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Oferecemos um atendimento personalizado pautado em rigor técnico e ético profissional.

Atuamos de forma consultiva e contenciosa, oferecendo assessoria jurídica voltada à prevenção de riscos e à solução qualificada de conflitos, com enfoque nas áreas cível, trabalhista, consumidor e imobiliário.

Nossa trajetória à defesa técnica, estratégica e personalizada com análise aprofundada em cada casos.

Sócios

Dra. Vanessa da Silveira Apolinario

Dr. Emerson Marcelo Apolinario

Sócia e fundadora

Sócio e fundador

Nossas áreas de atuação

Atuação dedicada nas áreas civil, trabalhista, imobiliária e consumidor

Direito Civil

Família, sucessão, contratos, e cobranças com atenção personalizada.

Direito Trabalhista

Defesa dos direitos do trabalhador e empregador com excelência.

Direito Imobiliário

Assessoria completa em negócios e disputas imobiliárias.

Direito do Consumidor

Defesas nos direitos do consumidor.

Racismo x Injúria Racial: qual a diferença?

Racismo é a prática de discriminação ou preconceito contra uma pessoa ou grupo em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, atingindo uma coletividade indeterminada. Trata-se de crime previsto na Lei nº 7.716/1989, inafiançável e imprescritível, nos termos da Constituição Federal.

Injúria racial, por sua vez, ocorre quando a ofensa é dirigida a uma pessoa determinada, utilizando elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, com a finalidade de ofender a honra subjetiva da vítima. Atualmente, após a Lei nº 14.532/2023, a injúria racial passou a ser equiparada ao crime de racismo, também sujeita a regime mais severo de punição.

Resumo prático

• Racismo → ofensa ou discriminação contra um grupo ou coletividade.

• Injúria racial → ofensa direcionada a uma pessoa específica.

Ambos são crimes graves, passíveis de sanções penais e reparação civil por danos morais

Utilidade Publica

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